Héliton Ribeiro Tavares, ex-diretor de Avaliação da Educação Básica, terá que pagar R$ 5.000 por erros no acompanhamento do contrato do governo com o consórcio Connasel, responsável pela aplicação do exame, e por pagamento de serviços não prestados ao consórcio.
Dorivan Ferreira Gomes, que ocupava o cargo de coordenador-geral de exames para certificação do Inep, terá que pagar R$ 3.000 por pagamento de serviços não prestados.
O tribunal considerou que parte do pagamento de R$ 36 milhões feito pelo Inep ao Connasel foi indevido porque calculado com base na estimativa de 6 milhões de inscritos, e não no número real de 4,1 milhões.
Tavares disse ao tribunal, segundo o que consta no acórdão, que o Inep fez uma visita ao local de impressão das provas, mas admitiu que as comunicações dos problemas constatados foi verbal, devido à velocidade necessária para o processo. Afirmou também que "o Enem/2009 foi o exame que contou com maior nível de acompanhamento pelo Inep".
Gomes disse, segundo o acórdão, que os pagamentos iniciais do Enem sempre foram feitos considerando-se a estimativa de inscritos.
Além de aplicar as multas, o TCU também determinou que o Inep explique como calculou o valor de R$ 47 milhões que está pedindo de ressarcimento ao Connasel.