Brasília. Os líderes partidários no Senado decidiram, ontem, acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo estabelecendo um plebiscito, no dia 2 de outubro, sobre a continuidade da comercialização de armas de fogo no País. A discussão só foi retomada após o assassinato de 12 alunos de uma escola do Rio.
Após a reunião de líderes, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a matéria tramitará em regime de urgência desde ontem, com a leitura do projeto. Para que a consulta seja realizada, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
De acordo com Sarney, no plebiscito, a intenção é fazer a seguinte pergunta: "o comércio de arma de fogo deve ser proibido no Brasil?". Ele explicou ainda que a decisão de realizar a consulta popular por plebiscito foi tomada com base numa análise legal.
"O problema é que houve uma consulta popular (em 2005)por referendo que apoiou a comercialização de armas de fogo e essa decisão não poderia ser legalmente modificada por outro referendo, só um plebiscito para isso".
Caso a população opte pela proibição das armas de fogo, o Congresso Nacional poderá fazer mudanças no Estatuto do Desarmamento.
Políticos e especialistas da área de segurança pública já demonstraram resistência sobre a proposta anunciada por Sarney. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o Instituto Sou da Paz, uma das principais ONGs que defendem o desarmamento, disseram ser contrários à consulta popular.
Maia diz que não há motivos para se gastar o "mesmo dinheiro e fazer a mesma pergunta" do referendo realizado em 2005, quando a opção de resposta "não" ganhou com 63,94% dos votos. O referendo custou R$ 270 milhões.
Para a diretora do Sou da Paz, Melina Risso, um plebiscito agora tiraria o foco do que interessa: "o controle efetivo das armas". Estima-se que metade das 16 milhões de armas em circulação no País sejam ilegais.
"Muitas medidas de segurança quando são feitas em momentos de grande comoção, como agora, dão uma resposta à opinião pública, mas não atacam o problema", afirmou Risso.
Apoio
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um novo referendo sobre o desarmamento é muito "bem-vindo" e de vital importância para o País.
Na segunda-feira (11), ele anunciou a antecipação da campanha nacional do desarmamento para o dia 6 de maio. "Sempre que conseguimos fazer boas campanhas, o nível de violência cai. O Congresso Nacional conduzirá (a proposta de um novo referendo) de acordo com a sua autonomia e da maneira que julgar cabível essa proposta do presidente do Senado", disse o ministro.
A nova campanha do desarmamento será implementada por um conselho, formado por representantes do governo federal e da sociedade civil. "Vamos tocar a campanha do desarmamento dentro daqueles termos que sempre fizemos, procurando ampliá-la, envolver a sociedade civil", afirmou.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou apoio à proposta do presidente do Senado. Ela também defendeu a nova campanha de desarmamento do Ministério da Justiça.
Maria do Rosário afirmou que a consulta popular feita em 2005, não pode ser tomada como "palavra final" sobre o assunto. "O referendo já realizado é uma referência, mas não deu a palavra final, porque nós temos vidas a salvar todos os dias. Está correto o ministro José Eduardo Cardozo e o presidente Sarney ao tratarem do tema desarmamento, que será um dos centros da atuação do enfrentamento da violência neste ano de 2011 pelo governo da presidente Dilma", declarou.
Na reunião de líderes também foi acertada a apreciação de todas as matérias referentes a questões de saúde que tramitam na Casa. Com isso, tem início a implementação da "pauta temática" no Senado.
Após a reunião de líderes, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a matéria tramitará em regime de urgência desde ontem, com a leitura do projeto. Para que a consulta seja realizada, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
De acordo com Sarney, no plebiscito, a intenção é fazer a seguinte pergunta: "o comércio de arma de fogo deve ser proibido no Brasil?". Ele explicou ainda que a decisão de realizar a consulta popular por plebiscito foi tomada com base numa análise legal.
"O problema é que houve uma consulta popular (em 2005)por referendo que apoiou a comercialização de armas de fogo e essa decisão não poderia ser legalmente modificada por outro referendo, só um plebiscito para isso".
Caso a população opte pela proibição das armas de fogo, o Congresso Nacional poderá fazer mudanças no Estatuto do Desarmamento.
Políticos e especialistas da área de segurança pública já demonstraram resistência sobre a proposta anunciada por Sarney. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o Instituto Sou da Paz, uma das principais ONGs que defendem o desarmamento, disseram ser contrários à consulta popular.
Maia diz que não há motivos para se gastar o "mesmo dinheiro e fazer a mesma pergunta" do referendo realizado em 2005, quando a opção de resposta "não" ganhou com 63,94% dos votos. O referendo custou R$ 270 milhões.
Para a diretora do Sou da Paz, Melina Risso, um plebiscito agora tiraria o foco do que interessa: "o controle efetivo das armas". Estima-se que metade das 16 milhões de armas em circulação no País sejam ilegais.
"Muitas medidas de segurança quando são feitas em momentos de grande comoção, como agora, dão uma resposta à opinião pública, mas não atacam o problema", afirmou Risso.
Apoio
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um novo referendo sobre o desarmamento é muito "bem-vindo" e de vital importância para o País.
Na segunda-feira (11), ele anunciou a antecipação da campanha nacional do desarmamento para o dia 6 de maio. "Sempre que conseguimos fazer boas campanhas, o nível de violência cai. O Congresso Nacional conduzirá (a proposta de um novo referendo) de acordo com a sua autonomia e da maneira que julgar cabível essa proposta do presidente do Senado", disse o ministro.
A nova campanha do desarmamento será implementada por um conselho, formado por representantes do governo federal e da sociedade civil. "Vamos tocar a campanha do desarmamento dentro daqueles termos que sempre fizemos, procurando ampliá-la, envolver a sociedade civil", afirmou.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou apoio à proposta do presidente do Senado. Ela também defendeu a nova campanha de desarmamento do Ministério da Justiça.
Maria do Rosário afirmou que a consulta popular feita em 2005, não pode ser tomada como "palavra final" sobre o assunto. "O referendo já realizado é uma referência, mas não deu a palavra final, porque nós temos vidas a salvar todos os dias. Está correto o ministro José Eduardo Cardozo e o presidente Sarney ao tratarem do tema desarmamento, que será um dos centros da atuação do enfrentamento da violência neste ano de 2011 pelo governo da presidente Dilma", declarou.
Na reunião de líderes também foi acertada a apreciação de todas as matérias referentes a questões de saúde que tramitam na Casa. Com isso, tem início a implementação da "pauta temática" no Senado.
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