Apenas as audiências de urgência no âmbito da Justiça Federal foram realizadas, ontem, em Fortaleza e no Interior do Estado. A paralisação de 24 horas fez parte do movimento no País reivindicando para a classe mais segurança, especialmente no julgamento de organizações criminosas, simetria com o regime jurídico do Ministério Público Federal e revisão do teto salarial, dentre outros itens.
No Ceará, a paralisação contou com a adesão de "quase totalidade" dos 47 juízes distribuídos em 26 varas no Estado, informou no fim do dia o juiz George Marmelstein, da 9ª Vara Federal. Ele explicou, ainda, que as audiências ocorridas foram para resolver questões inadiáveis relacionadas a réu preso e a problemas de saúde.
"Nosso objetivo não é afetar a prestação dos serviços jurisdicionais, tanto que amanhã (hoje) vamos trabalhar dobrado, mas sim chamar a atenção para a situação da magistratura federal, que há anos tem demandas não são atendidas", disse George Marmelstein.
A segurança dos magistrados é o principal fator. É preciso oferecer segurança ao juiz no combate ao crime organizado, defendeu, esclarecendo no País e no Ceará, especificamente, há juízes que se encontram ameaçados. Em virtude disso, alguns projetos de lei tramitam no Congresso Nacional, prevendo, por exemplo, a criação de uma Polícia Judiciária e o julgamento colegiado. "Quando apenas um colega fica responsável para julgar crimes de tráfego, colarinho branco e outros, ele fica mais exposto, na linha de fogo mesmo do crime organizado", citou.
Os juízes também reivindicam simetria com o regime jurídico do Ministério Público Federal. Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça prevendo os mesmos direitos à classe concedidos no MPF não é cumprida há cerca de dez anos, comentou. Esclarece que os subsídios de um juiz federal substituto são inferiores em cinco por cento ao de um Procurador da República. "Também não recebemos auxílio-alimentação", lembrou.
Previsão
Ainda no que se refere aos subsídios, o pleito é para que o governo cumpra a previsão de reposição inflacionária anual. Desde 2005, a revisão não é cumprida, com exceção de 2009, no qual houve um ajuste de 8%, "enquanto isso a inflação no período chega a 30%", acrescentou.
O magistrado observou, ainda, existirem especulações quanto a um possível desconto do dia de ontem não trabalhado. "O Supremo Tribunal Federal não autorizou a transmissão por vídeo-conferência de manifestação de quase 100 juizes ocorrida em Brasília", frisou.
No Ceará, a paralisação contou com a adesão de "quase totalidade" dos 47 juízes distribuídos em 26 varas no Estado, informou no fim do dia o juiz George Marmelstein, da 9ª Vara Federal. Ele explicou, ainda, que as audiências ocorridas foram para resolver questões inadiáveis relacionadas a réu preso e a problemas de saúde.
"Nosso objetivo não é afetar a prestação dos serviços jurisdicionais, tanto que amanhã (hoje) vamos trabalhar dobrado, mas sim chamar a atenção para a situação da magistratura federal, que há anos tem demandas não são atendidas", disse George Marmelstein.
A segurança dos magistrados é o principal fator. É preciso oferecer segurança ao juiz no combate ao crime organizado, defendeu, esclarecendo no País e no Ceará, especificamente, há juízes que se encontram ameaçados. Em virtude disso, alguns projetos de lei tramitam no Congresso Nacional, prevendo, por exemplo, a criação de uma Polícia Judiciária e o julgamento colegiado. "Quando apenas um colega fica responsável para julgar crimes de tráfego, colarinho branco e outros, ele fica mais exposto, na linha de fogo mesmo do crime organizado", citou.
Os juízes também reivindicam simetria com o regime jurídico do Ministério Público Federal. Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça prevendo os mesmos direitos à classe concedidos no MPF não é cumprida há cerca de dez anos, comentou. Esclarece que os subsídios de um juiz federal substituto são inferiores em cinco por cento ao de um Procurador da República. "Também não recebemos auxílio-alimentação", lembrou.
Previsão
Ainda no que se refere aos subsídios, o pleito é para que o governo cumpra a previsão de reposição inflacionária anual. Desde 2005, a revisão não é cumprida, com exceção de 2009, no qual houve um ajuste de 8%, "enquanto isso a inflação no período chega a 30%", acrescentou.
O magistrado observou, ainda, existirem especulações quanto a um possível desconto do dia de ontem não trabalhado. "O Supremo Tribunal Federal não autorizou a transmissão por vídeo-conferência de manifestação de quase 100 juizes ocorrida em Brasília", frisou.
Fonte: DN
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