Blitze coibem ocupação ilegal de espaço público, em Juazeiro do Norte

Juazeiro do Norte. Uma ação anunciada desde o ano passado começa a se cumprir, depois de recomendação e trabalho educativo. A desocupação dos espaços públicos por parte do comércio informal, bares e restaurantes da cidade de Juazeiro, além de outros pontos comerciais, começou na noite desta quinta-feira, na Praça Padre Cícero e áreas próximas e, ontem, na Avenida Castelo Branco. 

A ação foi desencadeada pelo Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria, com a parceria das Secretarias Municipais de Segurança, Finanças, Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. Caso não haja cumprimento da ação, o Ministério Público poderá entrar com ação civil pública contra o Município e os comerciantes reincidentes.

A recomendação ocorreu em abril do ano passado, com mais 180 dias para a adequação. Alguns estabelecimentos resolveram cumprir, mas a maioria continuou ocupando os espaços público, o que o promotor José Carlos Félix da Silva considerou um abuso, além do descumprimento do Código de Postura e Lei Orgânica do Município e do Código de Trânsito federal.

A maior parte dos bares ocupa os espaços das ruas, em torno da Praça Padre Cícero, na Rua São Francisco, por volta das 18 horas. E foi após esse horário que o promotor, juntamente com as secretarias e órgãos fiscalizadores decidiram agir. Para José Carlos Félix, essa foi uma atitude mais enérgica, já que foram movidos outros órgãos fiscalizadores, que estão não apenas verificando os espaços ocupados, mas questões relacionadas à alimentação, alvarás, situação das instalações, entre outros pontos.

A ação do Ministério Público, segundo o promotor, se dá pela inércia da administração não ter cumprido anteriormente a fiscalização para a retirada do comércio nos espaços públicos. A situação, com o crescimento acelerado da cidade, tem se agravado e colocado em risco a própria população.

Apreensão

Na ação realizada no primeiro dia, foram apreendidas mesas, cadeiras e churrasqueiras a carvão e gás, que funcionavam nas calçadas. No Bairro Lagoa Seca, outro ponto onde a situação era considerada crítica, os bares e lanchonetes, além dos trailers, desocuparam os espaços públicos no primeiro período da recomendação.

O prazo foi dado, segundo o promotor, por entender que isso acabou se tornando algo quase cultural na cidade. Muitos comerciantes solicitaram mais uma prazo para se adequar à nova realidade, tendo que reduzir os seus espaços de comercialização. Foram dados mais três meses. O prazo foi encerrado em fevereiro deste ano.

Além da distribuição de panfletos educativos, foi realizada audiência pública na cidade. Spots com mensagens educativas foram veiculadas na rádios e em carros de som. Nesta fase coercitiva, exigimos do Estado e do Município o apoio necessário para realizar a retirada. “Vamos continuar não só agora, mas em outros momentos, para coibir os excessos. Mesmo sabendo que não vamos acabar com esses abusos”, diz o promotor.

Em muitos casos, os comerciantes saem dos espaços das calçadas, invadindo as ruas, até a calçada do outro lado da rua. “Pessoas até se organizaram, e, dentro dos seis meses, como não houve fiscalização, voltaram e até alugaram estabelecimentos vizinhos para ampliar esses espaços de ocupação irregular”, afirma. Esse trabalho vale para todos os comerciantes que estão ocupando indevidamente os espaços públicos da cidade. A própria Prefeitura vai notificar as pessoas e, em seguida, caso não seja cumprida a adequação, haverá a punição dos reincidentes, com multas que podem ir de R$ 300 a R$ 20 mil. Todos os que tiveram as cadeiras e mesas retiradas dos espaços públicos, além das churrasqueiras, foram autuados e irão pagar multa. Segundo o promotor, vários fatores elevam o valor da multa.

“Nós queremos é fazer uma conscientização, e se não for possível, vamos entrar com uma ação civil pública, contra a o Município e aqueles comerciantes reincidentes”, destaca. O trabalho está sendo registrado com fotografias e os nomes de todos os proprietários dos estabelecimentos. A ação para os reincidentes poderá resultar até em cassação de alvarás de funcionamento desses pontos comerciais.

Fonte: DN