MP quer investigação de doações acima do limite nas campanhas eleitorais

O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, já começou a ajuizar ações, perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), contra pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações para a campanha eleitoral de 2010 acima dos limites estabelecidos por lei. Os nomes dos acusados não são revelados porque ações dessa natureza tramitam em segredo de justiça, pois os dados são protegidos por sigilo fiscal.

As seis primeiras representações foram apresentadas na última segunda-feira contra pessoas jurídicas e pessoas físicas. Do Ceará foram identificados 383 doadores supostamente irregulares porque ultrapassaram os limites, sendo 283 pessoas físicas e 100 pessoas jurídicas. Nem todos os casos poderão ser transformados em ações, ressalta o procurador ao explicar que quando o valor ultrapassado for muito pequeno não compensa uma ação.

Mas, há casos de flagrante demonstração de que os limites para doação foram ultrapassados, revela o procurador Márcio Torres ao esclarecer que ainda não tem condições de fornecer a quantidade de supostas irregularidades que resultarão em representação porque estão sendo feitos levantamentos que precisam de uma análise mais cuidadosa. Este é o caso, por exemplo, das doações feitas por pessoas isentas da Declaração de Imposto de Renda.

Domicílio
No caso de doações realizadas por empresas (pessoas jurídicas), também exigem um estudo mais apurado as doações realizadas por empresas com sede em outros Estados porque os levantamentos feitos pela Receita Federal adotaram como critério o domicílio fiscal do doador. Isso ocorre, por exemplo, quando uma empresa de São Paulo ou de outro Estado fez doação para candidato ou partido que disputou a eleição no Ceará.

Como o prazo para a apresentação das representações é muito curto pois terminará no dia 15 do próximo mês e as informações foram disponibilizadas há poucos dias, o procurador regional eleitoral e sua equipe elaborou uma minuta para ser utilizada como padrão para todas as representações feitas, sendo alterados apenas os dados em relação a cada ação, ou seja, nome do doador, nome do beneficiado e valores.

O levantamento sobre doações supostamente irregulares foi feito pela Receita Federal com base nas doações para a campanha, publicadas pelo TSE em sua página na Internet, e as declarações prestadas pelos contribuintes à Receita Federal.

O cruzamento dos dados identificou 3.996 doadores (pessoas jurídicas) supostamente irregulares. A Agência de Notícias do TSE informou que esses doadores juntos "injetaram nas campanhas R$ 142.147.649,62 acima do permitido.

DN