NOTA DE ESCLARECIMENTO
O periódico JORNAL DO CARIRI, veiculado dia 10 de maio de 2011 traz chamada em primeira página de matéria jornalística com o título “TCE investiga gastos irregulares na Urca”, citando trechos das manifestações de um técnico da 5ª Inspetoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará acerca da prestação de contas anuais desta administração. Tendo em vista tratar-se de matéria que atenta contra o bom nome da URCA e seus dirigentes e por dever de oficio, vimos, esclarecer a comunidade acadêmica e a sociedade em geral o seguinte:
1. Em 10 de Março de 2008, o Exmo. Senhor Governador do Estado do Ceará, Dr. Cid Ferreira Gomes, atendendo a manifestação de alunos, professores e gestores da URCA, comunicou que as Unidades Descentralizadas de Ensino nas cidades de Iguatu e Campos Sales, seriam mantidas pelo Estado do Ceará, concedendo a gratuidade dos alunos, pleito muito antigo reivindicado pelo discentes e compromisso da nossa administração.
2. A gratuidade foi instituída através do sistema de concessão de bolsas ao alunato, para pronto pagamento aquelas unidades.
3. O pagamento de professores e funcionários se deu com a interveniência financeira Aluno/FUNDETEC fundação de apoio a URCA.
4. Quando da apreciação das contas da URCA pelo órgão máximo de contas do Estado do Ceará, este determinou que o sistema de bolsas fosse substituído por contratação de professor efetivo e encampação plena das Unidades Descentralizadas.
5. As inúmeras ilegalidades perpetradas pela gestão anterior levaram a direção desta Universidade a promover judicialmente Ação de Prestação de Contas, contra os ex-gestores 2003 – 2007, gestão André Herzog, para que os mesmos apresentassem prestação de conta. A seu tempo e termo a FUNDETEC, na atual gestão, promoveu Ação Judicial de igual mote contra os ex-gestores 2003 – 2007, gestão André Herzog, para que os mesmos prestassem conta de todos os valores transferidos da URCA a FUNDETEC, para o fim, e viessem em termos promover os esclarecimentos devidos. Estas ações judiciais encontram-se em curso na Comarca do Crato, aguardando a fase de instrução e julgamento das mesmas.
6. De tal sorte uma auditoria interna foi instaurada para averiguar a gestão anterior, tendo seu relatório ficado à disposição das autoridades, dentre elas o Ministério Público Estadual, que promoveu Ação Civil Pública contra os Ex-Gestores da Universidade e da própria FUNDETEC - gestão André Herzog (2003 – 2007), igualmente em curso na Comarca do Crato, visando apurar as responsabilidades pelos gastos realizados, assim ditos irregulares na ação proposta.
7. Nesse sentido a sociedade caririense aguarda o julgamento pela justiça de todas as irregularidades cometidas na gestão André Herzog.
8. Regularmente as contas da URCA são encaminhadas ao Tribunal, toda a documentação relativa ao pagamento e gastos com as bolsas destinadas aos alunos das unidades descentralizadas anteriormente nominadas, resultando no cumprimento da diligência solicitada pelo órgão de contas do Estado.
9. Nenhum desvio há na URCA a respeito do tema veiculado no referido jornal.
10. A probidade administrativa é seguida dia após dia pela gestão atual da URCA.
11. As contas da Universidade são públicas e estão ao alcance de todos quantos queiram delas informarem-se. Não existe nenhum tipo de desvio, apropriação indébita ou descumprimento de lei. Na minha gestão optamos pela mais ampla transparência nas contas desta Universidade.
12. A minha história fala por si próprio, como um homem público voltado para as grandes questões do Cariri. Sempre me pautei pela transparência, democracia no debate político e pela preocupação em desenvolver esta região. Neste sentido minha prática política e acadêmica não poderia estar ligada a qualquer conduta diferente da probidade e da honestidade.
13. Nosso compromisso ético e social com a Região e os destinos da URCA pública e gratuita se mantém firme e pactuado com aqueles que querem uma URCA sem favorecimentos pessoais.
Crato, 11 de Maio de 2011.
PLÁCIDO CIDADE NUVENS
Reitor
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