Eca foi promulgado em 1990, após mobilização que pedia a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando no dia de hoje, 21 anos da sua criação. Uma lei criada para garantir os direitos e deveres das crianças e adolescentes. Para comemorar a data, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente deste município, realizou uma caminhada pelas ruas da cidade, e em seguida, na sede do Núcleo Integrado – NICA, foi celebrado um ato religioso com a presença do padre Lázaro, que fez a benção e em seguida aconteceu o já tradicional corte do bolo.
No local, representantes de diferentes órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente estavam presentes. “Nós conselheiros que fazemos o” CMDCA, estamos promovendo esse dia em comemoração ao estatuto, que é a lei maior que garante o protesto das crianças e dos adolescentes, porque tem os seus direitos e seus deveres, e nós como cidadãos, como conselheiros e profissionais, precisamos conhecer esse estatuto para que possamos estar promovendo a garantia desses direitos, disse a presidente do CMDCA, Dra. Lúcia Vanda.
Para o vereador e líder do governo na Câmara, Aderilo Alcântara, esse é um momento importante, pois atualmente a violência e a discriminação contra as crianças e adolescentes ainda são muito intensas. "Precisamos que a sociedade abrace mais as causas de proteção às crianças e adolescentes, na questão da educação, da saúde, e em vários aspectos. Enfim são muitos desafios por esse Brasil afora, e aqui em Iguatu temos evoluído em várias questões, com uma boa infra-estrutura na educação, com CRAS, na assistência socila, e em outros equipamentos que são de extrema importância para garantir os direitos da criança e do adolescente", avaliou Aderilo.
ENTENDA
A Lei 8069, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa hoje 21 anos de promulgação e substituiu o antigo Código de Menores.