Dois suspeitos de envolvimento em suposto esquema de fraude de licitações na cidade de Senador Pompeu, Sertão Central do Ceará, foram libertados com base na lei que altera o Código Penal, em vigor desde 4 de julho.
O ex-assessor jurídico Robério Barbosa de Lima foi solto na noite de quarta-feira (20), e a ex-secretária de saúde Luíza Lucélia cumpre prisão domiciliar desde a manhã desta quinta-feira (21).
De acordo com o advogado dos acusados, Bruno Queiroz, a prisão de Barbosa foi "desnecessária", já que, de acordo com a defesa, eles não ofereciam risco de tumultuar investigações da polícia e Ministério Público.
A ex-secretária de Senador Pompeu foi beneficiada por um artigo da lei 12.403 que prevê o cumprimento de prisão domiciliar para acusados que cuidam de pessoas incapazes ou crianças. Lucélia tem um filho de dois anos. "A prisão se justificaria se ela tivesse como alterar dados da prefeitura e tumultuasse as investigações. Como ela está afastada do cargo (de secretária), não há motivo para mantê-la presa", argumenta a defesa. Lucélia foi exonerada do cargo em fevereiro deste ano.
Ainda de acordo com o advogado Bruno Queiroz, os clientes não têm qualquer envolvimento no suposto esquema de fraude de licitação em Senador Pompeu. O Ministério Público apurou indícios do esquema de corrupção e apontou 31 suspeitos, incluindo o prefeito e o vice da cidade, que estão presos.
Queiroz diz também que os clientes estão confiantes de que provarão inocência na Justiça e que foram "vítimas" de um esquema de fraude. "Eles não tiveram qualquer enriquecimento ilícito, não participavam de licitações, eles assinavam porque assim funciona a estrutura do município e acabaram sendo vítima."
(Fonte: G1)
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