Ontem, na Assembleia Legislativa cearense, um café da manhã com os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) tratou da realização de plebiscitos para a emancipação de 30 distritos cearenses que lutam para se tornar municípios já há algum tempo. Deputados ressaltaram as últimas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os plebiscitos.
Desde a legislatura passada a Assembleia aguarda um posicionamento do TRE para que sejam realizadas consultas plebiscitárias em 30 distritos cearenses. O ex-presidente da Casa e agora vice-governador do Estado, Domingos Filho (PMDB), autor da Lei Complementar estadual que trata sobre as emancipações, vem tentando viabilizar a realização desses plebiscitos.
No mês de setembro o vice-governador chegou a se reunir com o presidente do TSE e o presidente do TRE do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra para debater o assunto. A reunião de ontem, conforme o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), foi provocada pelo Legislativo cearense com o intuito de esclarecer alguns pontos questionados e ainda desconhecidos pelos juízes do TRE.
Mesma posição
Ainda não era do conhecimento do TRE do Ceará, conforme admitiu o desembargador Ademar Mendes, as últimas resoluções do TSE autorizando a realização de plebiscitos em alguns estados do País como em Roraima e Rio Grande do Sul.
Na avaliação do presidente do Tribunal se o TSE já decidiu pela realização das consultas plebiscitárias em outros estados, deverá ter a mesma posição em relação ao Ceará, entendendo que para uma mesma situação não pode haver "dois pesos e duas medias".
Em 2010, a perspectiva era de que esses plebiscitos poderiam ser realizados juntamente com as eleições estaduais, mas não foi possível, principalmente em razão da falta de uma Lei Complementar Federal. Além disso, o TRE apontou, na época, outros entraves para a realização das consultas, como a falta de dotação orçamentária.
Agora, Ademar Mendes disse que a situação está mais fácil, pois as urnas eletrônicas já estão preparadas para realizar os plebiscitos, acreditando que não haverá custos extras caso as consultas sejam realizadas juntas ao pleito do próximo ano.
(Fonte: Diário do Nordeste)