A Câmara de Vereadores de Iguatu aprovou por unanimidade, em dois turnos, o projeto de Lei Nº 41/2011, de autoria do Executivo Municipal, que cria o "Agente do Bem".
O programa será responsável pelo cadastramento e acompanhamento inicial de mais de mil famílias, que serão beneficiadas com a isenção no pagamento da tarifa de água e energia elétrica. A seleção se dará através do CadÚnico da Secretaria de Ação Social, e atinge as famílias que tem renda até R$ 70 reais e também as famílias que moram em condições precárias, como é o caso das casas construídas à base de madeira e barro, as conhecidas taipas.
O programa também exige alguns requisitos para que as famílias recebam o benefício: manter a caderneta de vacinação das crianças em dias; ausência de focos de doenças endêmicas nos domicílios (larva do mosquito da dengue, por exemplo); combate a violência doméstica; as famílias devem manter os filhos na escola pública com freqüência mínima de 85% para alunos de 04 a 17 anos; manter um consumo de água de no máximo 10m³ mensal e de energia eletrica em até 65Kw. Além disso as famílias com vulnerabilidade social devem matricular seus filhos nos programas sociais para serem assistidos pelos CRAS e CREAS.
O processo para cadastramento será gradativo e a expectativa é de que até 2014, cerca de 10 mil famílias possam estar inseridas no programa.
De largo alcance social, o programa Agente do Bem se destina à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda), entre outros fatores. “Ao deixar de pagar as tarifas de água e energia, com certeza sobrará um pouco mais de dinheiro para que as famílias alimentem melhor os seus filhos”, ressalta o prefeito Agenor Neto.