Nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho, de acordo com a Casa Civil da Presidência da República. A mudança vai ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, quando começará a valer.
Os trabalhadores têm, atualmente, direito a 30 dias de aviso prévio. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias, sendo 60 dias mais os 30 dias atuais.
Com a mudança, o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho.
Com informações da Agência Bras
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