STDS realiza II Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBTT

Andrea Rossati, coordenadora de políticas públicas para LGBTT

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT), realizam de 26 a 28 de outubro, a II Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBTT , com o tema “Por um Ceará livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”.

Na programação, estão previstas palestras e exposições com as seguintes temáticas: Homofobia nas escolas, avaliação da implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da comunidade LGBTT e a apresentação das políticas públicas LGBTT do Governo do Estado. 

Segundo Andrea Rossati, coordenadora de políticas públicas para LGBTT da STDS, a conferência é um marco histórico na construção da cidadania da população LGBTT , e na construção de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da discriminação e do preconceito ao segmento. 

Ações Desenvolvidas

Entre as conquistas da coordenadoria LGBTT estão, a lei n° 14.687, de abril de 2010, que garante o acesso da comunidade LGBTT a todos os direitos previdenciários, e a lei n° 14.820 de dezembro de 2010, que estabelece a Semana da Diversidade Sexual do Estado. Cabe ainda a coordenadoria, a implementação da Política Pública Estadual para LGBTT, promovendo a sua disseminação em todo o Ceará, e acompanhar junto ao Ministério Público e instâncias do judiciário todos os crimes de homofobia, bem como as violações de direitos humanos da população LGBTT no Estado.

(Fonte: Governo do Estado)