A defesa do ex-capitão da Polícia Militar Daniel Gomes Bezerra entrou com um pedido na Justiça para anular o julgamento que começou na quarta-feira e terminou na madrugada de ontem, no Fórum Clóvis Beviláqua. No júri popular, o ex-PM foi condenado a 46 anos de prisão pela morte dos irmãos e estudantes de Medicina Leonardo e Marcelo Teixeira, assassinados em 2007, em Iguatu. “Recorri da sentença e também pedi a nulidade do julgamento”, diz Delano Cruz, advogado do réu.
No pedido feito ao Tribunal de Justiça do Ceará, o advogado alega que o réu foi constrangido pela promotoria ao se recusar a responder perguntas da acusação. “É um direito dele e o promotor (Francisco Marques Lima) fez um comentário criticando”, afirma Delano. Ele cita o inciso II do artigo 478 do Código de Processo Penal. A lei diz que, durante o julgamento, “as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências ao silêncio do acusado”.
O TJ vai analisar o pedido. Se for negado, a defesa do réu ainda pode recorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos buscar os recursos necessários”, diz o advogado, que também considerou a pena injusta. “Em casos que tiveram menos repercussão, a pena foi bem mais branda”.
O promotor Francisco Marques Lima, responsável pela acusação, avalia a sentença como “correta e muito bem elaborada.” Para ele, é improvável que a pena seja diminuída ou que o julgamento seja anulado. O promotor afirma ainda que não constrangeu o réu durante o julgamento. “Não seria tão infantil de cometer uma falha que pudesse anular (o júri)”.
(O Povo)
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