A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois pedidos de habeas-corpus e manteve o decreto de prisão preventiva contra o ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, acusado de assassinar sua ex-namorada, a advogada Mércia Mikie Nakashima. Em decisão unânime, o colegiado considerou justificada a manutenção da custódia antecipada de Mizael, que se encontra foragido.
Em um dos pedidos de habeas-corpus, a defesa disse haver na prisão preventiva um constrangimento ilegal, já que o ex-policial não teria ameaçado testemunhas e nem teria interferido na produção de provas.
Além disso, ressaltou que o acusado possui bons antecedentes e que, até a pronúncia, respondeu a todo o processo em liberdade, tendo comparecido a todos os atos processuais.
Para o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, qualquer outra medida que não a prisão preventiva é inadequada para Mizael por causa da gravidade do homicídio qualificado atribuído a ele.
Em outro pedido de revogação da prisão preventiva, a defesa de Mizael alegou que o juízo competente para julgar a ação seria a Vara do Júri de Nazaré Paulista (SP), e não o de Guarulhos (SP), sustentando que naquela comarca é que teria ocorrido efetivamente a morte da vítima. Segundo a defesa, se o processo for julgado em Guarulhos haverá imenso prejuízo ao ex-policial, pois nessa comarca haveria grande comoção social gerada pelo homicídio.
Em seu voto, o ministro Sebastião Reis Júnior ressaltou que, aplicando-se simplesmente o artigo 70 do Código de Processo Penal (CPP), o juízo competente seria o da comarca de Nazaré Paulista, onde veio a falecer a vítima. Além disso, ele afirmou que deve-se levar em conta o local onde o delito repercutiu primeiro, e de modo mais intenso.
"Todas as providências no sentido de viabilizar as investigações já foram tomadas, naturalmente, pelo juízo da comarca de Guarulhos, pelo que o desenrolar da ação penal neste juízo, sem dúvidas, melhor atenderá às finalidades do processo e melhor alcançará a verdade real", disse.
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