Encontro no Cariri discute políticas de saúde

O decreto 7.508, que estabelece o Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde (Coap), foi o principal tema dos debates do II Seminário de Mobilização para Adesão ao Coap. O evento reuniu secretários municipais das regiões do Jaguaribe, Centro-sul e Cariri, ontem, em Juazeiro do Norte. Com o contrato, deve ser ampliada a participação da União e dos estados na prestação dos serviços de saúde.

O seminário foi organizado pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (Consems). Diretor financeiro da entidade, Josete Tavares destacou que os serviços de saúde são de responsabilidade quase total dos municípios. Segundo ele, as prefeituras do Ceará investem em torno de 22% dos seus orçamentos em saúde, acima do mínimo exigido pela Constituição, de 15%.

A nova normatização feita pelo Coap deve ser assumida a partir de abril, em bloco, por municípios, estados e União. Com isso, os três entes federativos deverão ter a responsabilidade pelo financiamento da saúde distribuída entre eles de forma mais equilibrada. A expectativa dos secretários municipais é de maior volume de investimentos estaduais e federais. (O Povo)