A secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Celia Corrêa, informou nesta quarta-feira (15) que o contingenciamento total de R$ 55 bilhões na peça orçamentária deste ano inclui um bloqueio de R$ 20,3 bilhões em emendas parlamentares.
Segundo ela, "todas" as emendas dos deputados e senadores foram bloqueadas. No decorrer deste ano, porém, uma parte dos valores poderá voltar a ser liberada após "análise" com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati.
Do bloqueio total de R$ 55 bilhões anunciados na peça orçamentária deste ano, R$ 20,5 bilhões são em despesas obrigatórias e outros R$ 35 bihões são nas chamadas "despesas discricionárias" - sobre as quais o governo tem mais controle, o que inclui o orçamento dos Ministérios.
As emendas parlamentares estão nas despesas discricionárias. A área de Saúde sofreu o maior bloqueio de verbas, de R$ 5,4 bilhões em relação à dotação aprovada pelo Congresso Nacional.
Em contrapartida, as despesas previstas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o Minha Casa Minha Vida, programa habitacional com subsídios para a população de baixa renda, além do Brasil Sem Miséria, que busca combater a pobreza extrema no Brasil, foram integralmente preservadas.
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