Prefeitos do Ceará têm até 31 de março para assinatura do Termo de Adesão ao Garantia Safra 2011/2012. A Coordenação Estadual do programa buscou a colaboração da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para alertar os gestores municipais sobre o cumprimento desta data, estabelecida por conveniência operacional. Ainda faltam 84 prefeituras assinarem a adesão. 176 municípios já aderiram ao benefício.
De acordo com Arimatéa Gonçalves, coordenador estadual do Garantia Safra, “o cumprimento deste ato credencia o município a acessar o sistema para envio de Comunicado de Ocorrência de Perdas”. Este é o primeiro passo para o credenciamento do município ao recebimento do benefício.
O Programa Garantia Safra assegura uma renda mínima aos agricultores de base familiar, no caso de ocorrência de perdas por estiagem ou excesso hídrico igual ou superior a 50%.
Tags
REGIONAL