A presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória para garantir que, em caso de separação conjugal, a mulher beneficiária do programa Minha Casa, Minha Vida fique com a propriedade, em detrimento do marido.
A nova regra valerá só para beneficiários com renda de até três salários mínimos, grupo que tem a compra subsidiada integralmente pelo Governo federal. Essa é a parcela da população que mais depende de dinheiro público para ter acesso à moradia própria, uma vez que falta renda suficiente para tomar financiamento bancário.
Em regras aprovadas no ano passado, o Governo já tinha determinado que a casa ficasse preferencialmente no nome da mulher. O Minha Casa, Minha Vida foi criado para incentivar a construção de imóveis contemplando famílias de baixa renda. (das agências)
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