Pedido de vista suspende julgamento sobre opções ao bafômetro

Membros do Tribunal devem retomar votação
 nos próximos dias

Um novo pedido de vista no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, interrompeu ontem o julgamento sobre a validade de outras provas, além do bafômetro, para constatar embriaguez ao volante. 

Dessa vez, a ministra Laurita Vaz suspendeu a votação para analisar melhor o caso. O placar estava em três votos a favor do uso de outros meios de prova contra um pela exclusividade do bafômetro.

Os ministros da Terceira Seção do STJ, que lida com assuntos criminais, estão analisando recurso do Ministério Público do Distrito Federal contra decisão do Tribunal de Justiça do DF, beneficiando um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro.

O condutor havia se envolvido em um acidente de trânsito em março de 2008, quando a Lei Seca ainda não estava em vigor e um teste clínico atestou o estado de embriaguez.

O motorista conseguiu o trancamento da ação penal alegando que falta de comprovação da concentração de álcool exigida pela nova redação da norma trazida pela Lei Seca.

O tribunal local entendeu que a nova legislação seria mais benéfica ao réu, por impor critério mais rígido para a verificação da embriaguez, devendo por isso ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência.

O julgamento começou no STJ no dia 8 de fevereiro, com voto do relator Marco Aurélio Bellizze, que entendeu ser possível o uso de outras provas para atestar a embriaguez. Ele foi acompanhado pelo desembargador convocado Vasco Della Giustina. Mas o julgamento foi suspenso com um pedido de vista do desembargador convocado Adilson Macabu, que devolveu o caso para julgamento ontem.

Macabu abriu a divergência ao entender que a interpretação mais restritiva dos colegas forçava uma situação imprevista em lei.

Ele comparou a flexibilização de interpretação da Lei Seca à possibilidade de considerar penalmente maior adolescente de 17 anos. Chegou a citar a prisão militar dos Estados Unidos. (das agências de notícias)