A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refez ontem o cálculo da revisão tarifária aplicada pela Coelce e aumentou o percentual a ser deduzido da conta de energia elétrica. Segundo o diretor da agência, André Pepitone, a concessionária de energia terá de abater 12,20% de sua tarifa, e não mais 10,89% em média, como anunciado esta semana, redução que terá efeito retroativo para o ano passado.
Essa mudança aconteceu por causa de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anteontem derrubou uma liminar da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia, que tentava manter uma regra antiga para o repasse do Imposto de Renda (IR) cobrado pelas concessionárias do Nordeste na conta de energia.
Por essa regra, a Coelce pagava apenas 15,25% de imposto, por um incentivo garantido pela Sudene; porém, repassava ao consumidor o equivalente a 34% do IR. Agora, a Aneel decidiu que as concessionárias do Nordeste só podem repassar o que pagam, os 15,25%.
De qualquer forma, o que deve chegar ao consumidor é um percentual menor de abatimento, porque a Coelce solicita um reajuste em torno de 4,5%. Ao juntar a redução e reajuste, o resultado final deve ser um abatimento de 7,5%, segundo Pepitone. Esse resultado ainda é uma projeção. O resultado final será decidido na próxima terça-feira, em uma audiência na Aneel.
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