O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial da Comarca do Crato, entrou com uma ação civil pública, nesta quarta-feira (2), pedindo a reconstrução do Canal do Rio Granjeiro, no município do Crato.
Amparam a ação dois procedimentos administrativos, contendo informações relacionadas às intervenções estatais no Canal, como também foram juntados relevantes estudos técnicos sobre o rio Granjeiro, com destaque para sugestões ao projeto de renaturalização, trabalho elaborado por pesquisadores do curso de Engenharia Ambiental do IFCE/JN, técnicos da COGERH - Salgado, professores do Departamento de Recursos Hídricos da UFC Cariri e do Departamento de Geografia da URCA.
A ação civil pública ainda tece observações sobre as principais intervenções públicas (desde o ano de 1997) no trecho mais danificado do Canal do Rio Granjeiro (entre a "ponte da bia e o tiro de guerra"), inclusive no tocante às empresas de engenharia que se encarregaram das obras e sobre o reconhecimento estatal da necessidade de uma obra efetiva no local.
O pedido final da ação é obrigar o Governo do Estado do Ceará e o Município de Crato, por intermédio de seus órgãos administrativos com atribuições ambientais a procederem à renaturalização dos rios: Granjeiro, Saco e Batateiras, além da reconstrução do Canal do Rio Granjeiro em sua porção urbana.
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