A recomendação foi motivada, segundo nota do MPCE, a partir de um manifesto assinado por empresários e comerciantes locais, que encaminharam à Promotoria documento contendo várias assinaturas onde os mesmos reclamam dos abusos praticados pelo proprietários de carros de publicidade volante e os chamados “paredões de som”, que desrespeitam e causam transtornos ao sossego público, afetando até a saúde da população.
Na recomendação, o promotor Francisco das Chagas, considera que o nível de ruído excessivo pode resultar em danos à saúde humana, podendo também caracterizar crime de natureza ambiental, conforme estabelece o Artigo 54 da Lei 9.605/98. A nota também decide orientar as Polícias Civil e Militar a atuarem no município adotando as medidas cabíveis, visando autuar os infratores, apreendendo os instrumentos sonoros usados na prática do delito, e encaminhando-os à Delegacia de Polícia para instalação de procedimento policial.
Segundo a nota do Ministério Público, a medida é válida para os casos de poluição sonora no centro comercial, nos bairros e outros locais da cidade. Segundo o promotor, ao se sentir prejudicada, a pessoa deve se dirigir à Promotoria para que sejam tomadas as providências cabíveis.