O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Frecheirinha, Helton Luis Aguiar Júnior (PSB), e mais 12 pessoas, que responderão a ação penal por supostas fraudes em licitações no município. Se condenados, os acusados poderão receber penas de detenção de dois a quatro anos e multa.
As irregularidades referem-se a verbas destinadas à execução de programas sociais do Governo Federal, no período de maio de 2005 a fevereiro de 2007, conforme relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU).
Segundo a denuncia do MPF, os acusados teriam direcionado as licitações em benefício de pessoas físicas e empresas fornecedoras de produtos alimentícios e de material escolar localizadas em Frecheirinha.
O esquema fraudulento, conforme o MPF manteve-se inalterado, por quase três anos, e com o mesmo modo de operação, mesmo após mudanças ocorridas tanto na composição da Comissão de Licitação quanto na Secretaria de Assistência Social, o que indicaria que os agentes administrativos que contribuíram diretamente para as fraudes agiram com aprovação do prefeito.
O advogado de defesa do prefeito, Régis Albuquerque, afirma que essa denúncia foi recebida por 'meras suposições'. “Pelo fato de Frecheirinha ser uma cidade pequena, supostamente o prefeito teria conhecimento das irregularidades. Mas sabemos que a Comissão de Licitação tem sua autonomia e que não há ingerência do prefeito nessa denúncia”, explicou o advogado, informando que a defesa já deu entra em um embargo de declaração para que o recebimento da denúncia seja revogado.
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