O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu ontem o anteprojeto do novo Código Penal, que deve ser votado até o fim deste ano. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da comissão de juristas que preparou o texto, Gilson Dipp, ressaltou que, durante os sete meses de trabalho e as 24 reuniões, "nenhum tabu foi deixado de lado".
As mudanças propostas envolvem questões polêmicas, como a extensão de casos em que a mulher poderá realizar o aborto. Crimes cibernéticos também estão entre os pontos tratados pelos juristas. Por exemplo, quem invadir um site, mesmo que não divulgue os dados, receberia pena de seis meses a um ano de prisão. Os casos de bullying também podem se tornar crime com pena de 1 a 4 anos de prisão.
Tramitação
O projeto que começou oficialmente a tramitar no Senado - deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e também por outras comissões específicas. Apenas após aprovação nos plenários do Senado e da Câmara ele se tornará lei.
O anteprojeto reduz os 1.757 tipos penais (crimes e contravenções penais, punidas com penas menores) atuais para cerca de 500. Vários crimes foram extintos, como o de "falso casamento" ou o de bigamia e outros foram absorvidos. Praticamente toda a chamada legislação extravagante - leis fora do Código Penal que estabeleciam crimes- foi trazida para o texto.
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