O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão e a indisponibilidade dos bens do político Sávio Pontes e restituiu o cargo de prefeito do município de Ipu, zona Norte do Estado. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27) pelo relator do processo, o ministro Sebastião Reis Júnior da Sexta Turma.
Além de Sávio, a decisão concedeu liminar a outros sete envolvidos no escandâlos dos "kits sanitários", Sérgio Barbosa de Souza (coordenador de habitação da Secretaria Estadual das Cidades), Roberto Eufrásio de Alencar (servidor da Prefeitura), Tácito Guimarães de Carvalho (engenheiro), Eucélio Fernandes Mesquita (servidor da Prefeitura), Francisco Eduardo Farias Sousa (servidor), Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo (coordenador administrativo financeiro da Prefeitura de Ipu e integrante do Núcleo da Secretaria de Cidades) e Marcelino Cordeiro Maia (empresário).
O advogado de Sávio Pontes entrou no último dia 19 com o pedido de habeas corpus no STJ. A decisão já foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Ceará.
Tags
REGIONAL