O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) conseguiu adiar, pelo menos por três dias, o veredito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado sobre a possível cassação do seu mandato, que deveria ser conhecido nesta segunda-feira. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar no mandado de segurança ajuizado por sua defesa na última sexta-feira.
Em despacho proferido nesta manhã, o relator da petição decidiu: “Defiro em parte o pedido liminar para que seja garantido ao impetrante que a deliberação acerca do parecer final do processo disciplinar contra ele aberto seja realizada em sessão que deve ocorrer em no mínimo três dias úteis de interstício contados após a divulgação pública da 'primeira parte' do parecer do relator (...), com as devidas comunicações e intimações para se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa”.
O ministro Dias Toffoli acrescentou que a decisão “compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se na última sexta-feira), bem como ao contido na Primeira Parte do referido relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
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