A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Ótica Visão a pagar R$ 3 mil para cliente que comprou lentes de contato e não conseguiu trocar o produto por conta de defeito. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.
Segundo os autos, em fevereiro de 2009, o cliente comprou um par de lentes por R$ 450,00. Ele pagou parte à vista e parcelou o restante. Depois de quitar a segunda prestação, uma das lentes apresentou defeito e a loja se comprometeu a resolver o problema em cinco dias.
Decorrido o prazo, o consumidor foi comunicado de que a única solução seria trocar o produto por outro, pagando 50% do preço total da nova lente. Inconformado, ele ajuizou ação na Justiça, requerendo depósito judicial da quantia, em antecipação de tutela, e condenação da loja por danos morais e materiais.
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