Ex-comandante da PM denuncia tratamento desigual em processo de aposentadoria

Um grupo de coronéis e praças da Polícia Militar do Ceará (PM) anda insatisfeito com o tratamento “desigual” que o governo do Estado estaria dispensando aos militares na hora de conceder a reserva remunerada. É que para uns, o tempo entre o pedido de aposentadoria e a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) pode demorar até sete anos. Há casos em que servidores morreram na fila de espera ou só conseguiram o benefício integral após o falecimento. No entanto, revela o coronel Adail Bessa de Queiroz, ex-comandante da PM durante o primeiro ano da gestão Cid Gomes (2007), alguns poucos têm o direito autorizado em dois dias ou menos de um mês. 

Caso dos coronéis Francisco José Bezerra Rodrigues, atual secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); de Zarlul Kalil Filho, que trabalhou na Casa Militar e na SSPDS como auxiliar do coronel Bezerra e de Francisco Erivaldo Gomes de Araújo, ex-secretário adjunto da Casa Militar.

De acordo com o ex-comandante da PM, o processo de aposentadoria de Francisco Bezerra (nº 10740435-4) deu entrada no Sistema de Protocolo Único (SPU) do Estado no dia 27 de dezembro de 2010. Dois dias depois, o Diário Oficial do Estado (DOE) nº 224, de 29/12/2010, publicou a reserva. O oficial foi assessor de Cid Gomes em Sobral, quando o político foi prefeito de lá, e depois na primeira gestão de Cid à frente do governo do Ceará.

Adail Bessa aponta como semelhante o procedimento dispensado ao coronel Zarlul Kalil Filho. Coronel que, nos últimos anos da carreira policial, exerceu funções de confiança tanto na Casa Militar como na SSPDS. O processo do militar (nº 121011275) começou a tramitar, segundo o SPU, dia 6/3/2012 e, dez dias depois, a aposentadoria já havia sido oficializada em documento público.

Com o coronel Francisco Erivaldo Gomes de Araújo, observa Adail Bessa, também não houve demora. “Da mesma forma dos dois anteriores, a reserva remunerada saiu em menos de um mês pra ele”, mostra Adail Bessa, por meio do Diário Oficial número 89, publicado em 11/5/2012.

Enquanto isso, observa o ex-comandante da PM, 13 coronéis (veja quadro) e centenas praças esperam para ter o direito reconhecido de forma integral. Dois deles, o coronéis Roberto Franklin Muniz e João Julião, estão há quatro anos no aguardo do benefício. Cinco da lista de oficiais entraram com o pedido em 2009 e sete em 2010. Em muitos casos, “militares modernos passam por cima de antigos”.

Outro agravante indicado por Adail Bessa se refere a coronéis que estariam morrendo na fila de espera da aposentadoria. “Foi o caso do Edmilson Anastácio da Silva (2009), César Augusto Maciel Soares (2010) e João Clywton Viana Martins Júnior (2011). Este último teve sua reserva publicada somente depois de sua morte, enquanto os outros dois coronéis falecidos estão com os processos ainda em tramitação”. O POVO procurou as três viúvas dos oficiais, mas elas não quiseram falar sobre o assunto. Quando um militar morre, a esposa e/ou dependentes passam a receber uma pensão provisória de 80% até que seja publicado o ato de reserva em definitivo. Com a publicação no DOE, passam a receber 100% do que ganharia o militar em vida.

Remuneração

Um coronel da ativa, afastado (agregado) ou na reserva, sem gratificação, recebe um salário bruto de R$ 9.201,73, ficando com R$ 6.563,51 (líquido). Até início de 2011, mesmo estando “agregado”, ou seja, afastado, aguardando a publicação da reserva, ele continuava tendo descontada a previdência integralmente, como se ainda estivesse trabalhando.

De acordo com Adail Bessa, depois que a Justiça decidiu várias ações em favor de policiais e bombeiros militares, o governo editou uma lei ordenando que se a reserva demorar mais de 90 dias, o militar passa a pagar a metade do desconto previdenciário (Lei Complementar nº 93, de 25 de janeiro de 2011). “Só que desde 2000 existe uma lei dizendo que o processo de reserva é para demorar apenas 90 dias (Lei nº 13.035, de 30/6/2000)”, explica o ex-comandante da PM.

Quem está na fila da aposentadoria da PM

1. Cel. Roberto Franklin Muniz (2008)

2. Cel. João Julião da Silva (2008)

3. Cel. Antônio de Oliveira Ferreira (2009) 4. Cel. Francisco Sérgio da Silva Magalhães (2009)

5. Cel. Roberto Cleiton Rosendo Teixeira (2009)

6. Cel. Carlos Alberto de Oliveira (2009)

7. Cel. Francisco José Domingos Barroso (2009)

8. Cel. José Amilcar Batista Filho (2010)

9. Cel. Jussiê Costa Pereira (2010)

10. Cel. Calos Alberto Serra dos Santos (2010)

11. Cel. Amarílio Francisco Moura d Melo (2010)

12. Cel. Paulo Pimentel da Silva (2010)

13. Cel. Edmílson Pereira Monteiro (2010)

Bate-pronto

Em julho deste ano, o ex-comandante da PM do Ceará (1/1/2007 a 14/9/2007), coronel Adail Bessa (foto), entrou com requerimento no comando da instituição pedindo a reformulação de sua aposentadoria.  

O POVO – Quando o senhor pediu a reserva?

Adail Bessa - Não pedi. Minha reserva publicou dia 29/6/2012 retroativa à 06/5/2010. O Comando Geral da PM, dia 06/5/2010, publicou em Boletim interno a comunicação do início de minha reserva remunerada ex-offício. Alegaram que eu havia atingido a quota compulsória. Não levei nenhuma gratificação que tenho direito por haver exercido cinco anos ininterruptos ou 10 anos intercalados de cargos comissionados. Sou o único comandante geral da história da PM que não levou a gratificação. Coronéis na mesma situação tiveram o direito. Inclusive o meu próprio subcomandante, coronel Paula Neto, que foi nomeado e exonerado nas mesmas datas que eu. Fui colocado na geladeira desde minha exoneração (2007). 

OP – Por qual o motivo o senhor foi exonerado do comando?

Adail Bessa - O governador (Cid Gomes) nunca conversou comigo. O secretário da Segurança da época, Roberto Monteiro, que disse que o motivo seria a confecção de uma “relação” de PMs para o Ronda do Quarteirão. Entre os nomes, haveria policiais criminosos. Tomei um susto, pois nunca elaborei ou repassei qualquer “relação” ou nomes com tal perfil. 

OP - Como comandante da PM, o senhor fez o que para agilizar a aposentadoria de policiais?

Adail Bessa - Na primeira reunião com o governador, em janeiro de 2007, fiz um diagnóstico da PM. Independente disso foi enviado o ofício 429/2007-GC, de 9/2/2007 ao secretário da Segurança Pública, comunicando os problemas da Corporação. Em especial os processos de reserva remunerada, reforma. Na época, existiam servidores com 70 anos ou mais. Todos à espera da inatividade há anos.

( O POVO)