TSE defere o registro da candidatura de Aderilo Alcântara à Prefeitura de Iguatu

Em decisão monocrática do ministro Arnaldo Versiani, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu a candidatura de Aderilo Antunes Alcântara (PRB) à Prefeitura de Iguatu, região Centro Sul do estado. Aderilo Alcântara venceu a disputa eleitoral contra Mirian Sobreira (PSB), mas a eleição dele estava sub júdice em virtude de contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Mais uma vez o TSE entendeu de que somente a Câmara Municipal tem a legitimidade para o julgamento das contas de gestão e de governo de prefeito. Clique aqui para ler a decisão.

Com a decisão, Aderilo Alcântara assumirá a Prefeitura de Iguatu no dia 1º de janeiro de 2013, sucedendo o atual prefeito, Agenor Neto (PMDB).

"Desde o início sabíamos que nossa tese seria vitoriosa. Aderilo Filho tem as mãos limpas", disse o advogado Fabrício Moreira, advogado de defesa da coligação.

Leia abaixo o final da sentença

"Pelo exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, para deferir o pedido de registro de candidatura de Aderilo Antunes Alcantara Filho ao cargo de prefeito do Município de Iguatu/CE para as eleições de 2012".
Publique-se em sessão.
Brasília, 20 de outubro de 2012.
Ministro Arnaldo Versiani
Relator