A Anatel consolidou em uma cartilha, publicada na última semana de dezembro deste ano, os principais direitos dos usuários e obrigações das prestadoras de serviços de telecomunicações.
O documento é focado nos quatro maiores serviços que atendem ao público – banda larga, telefonia celular, fixa e TV por assinatura - que juntos somam mais de 338,5 milhões de acessos.
A cartilha traz regras de cancelamento, cobrança, fidelização, instalação, reparo e demais normas relativas à prestação desses serviços.
Tags
NACIONAL