Governo repassa recurso extra de mais de R$ 6,2 milhões para as prefeituras do Ceará

Um recurso extra para as prefeituras de todo o Brasil será depositado na hoje [10] pelo Governo Federal. R$ 2.877.034.328,85 do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] estará à disposição dos municípios.

O repasse, segundo a Confederação Nacional dos Municípios [CNM], deve ajudar os gestores a pagarem o 13º salário de seus servidores. Na última sexta-feira [7], foi depositado o 1º decêndio de dezembro do FPM.

Dos recursos destinados ao Ceará, R$ 6.212.188,83 estarão destinados aos municípios de Baixio, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Orós, Pereiro e Umari. A maior parte dos recursos édestinada a Iguatu [R$ 1,3 milhão] e Icó [R$ 1 milhão].

O repasse do 1% é decorrente do valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI] e Imposto de Renda [IR] contabilizada entre o início de dezembro de 2011 e o final de novembro deste ano.

EMENDA

O repasse extra consta na Emenda Constitucional 55. Segundo a CNM, comparando o atual repasse com o de 2012, corrigido a inflação do período, aumentou 1,1%. Este valor adicional do FPM não incide na retenção do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), mas trata-se de uma transferência constitucional e deve incorporar a Receita Corrente Líquida [RCL] do município.