O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura do município de Antonina do Norte, a 473 quilômetros de Fortaleza. Na ação o MP cobra a regularização imediata do fornecimento de merenda escolar aos estudantes da rede municipal. Caso não seja cumprida a determinação, a multa é de R$ 10 mil por dia.
Denúncias apontam que os estudantes da pré-escola e do ensino fundamental não estão recebendo merenda escolar desde o início do ano letivo de 2013. A ação foi requerida no último dia 8 de fevereiro pelo promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito.
Constatação
O MP visitou duas escolas da rede municipal fora da zona urbana. Em uma delas, havia apenas um saco de feijão e outro de soja, oriundos da sobra da merenda escolar do ano passado. As verbas do fornecimento de alimentos para os estudantes provêm da União e do município.
Com a autuação, o prefeito da cidade, Antônio Filho, deverá tomar providências cabíveis no prazo de cinco dias. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação deverá fornecer, de imediato e regularmente, a merenda escolar aos beneficiados.
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