Cerca de 40 pessoas realizaram manifestação, neste sábado, em frente ao Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), em Fortaleza. O protesto, organizado pelo Movimento em Favor da Vida (Movida), criticava a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que apoiou mudanças previstas no anteprojeto do Novo Código Penal, que pretende ampliar os casos em que o aborto não é considerado crime. São as chamadas “causas excludentes de ilicitude”.
O ponto mais polêmico é a proposta de permissão do aborto “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”. “A partir da concepção, já existe a vida. A mulher tem autonomia sobre o próprio corpo, mas é preciso ficar claro que é o bebê, não é o corpo da mulher, apesar de depender dele (para se desenvolver)”, afirma o publicitário Marcel pinheiro, integrante do Movida.
Outra crítica dos manifestantes deve-se ao fato da categoria médica não ter sido ouvida antes do posicionamento do CFM. “É uma decisão antidemocrática. Segundo uma pesquisa do Data Senado (em 2012), 82% da sociedade é contra o aborto. Entre os médicos, deve ser um índice parecido”, pondera o fundador do Movida, Paulo Mindêllo.
Para o vice-presidente do Cremec, Lúcio Flávio Gonzaga, há uma interpretação errada da questão. Segundo ele, o entendimento é de que a 12ª semana de gestação é o “limite para se fazer o aborto (seguro) nos casos de exclusão de ilicitude”. “Estamos preocupados com a saúde da mulher. Existe uma alta taxa de mortalidade de mulheres que fazem abortos clandestinos. No ano passado, segundo dados SUS, mais de 100 mil mulheres foram internadas devido a complicações por aborto (ilegal)”, informa. (O POVO)
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