Cidades perdem recursos com a criação de novos municípios

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A possível criação de novos municípios no País, regulamentada pela Câmara dos Deputados no começo deste mês, terá como efeito colateral uma maior distorção na distribuição de verbas federais para as prefeituras. Com mais cidades, as atuais perderão peso no rateio dos recursos e sustentarão indiretamente a montagem de novas máquinas administrativas.

As regras do Fundo de Participação de Municípios (FPM), principal canal de repasses federais para as prefeituras, incentivam indiretamente o separatismo. Quando uma cidade se divide, as duas resultantes sempre recebem, somadas, mais recursos do fundo do que a prefeitura original.

A vantagem financeira será maior nas cidades com população escassa. Uma área com 15 mil habitantes e que hoje comporta uma única prefeitura poderá até dobrar o recebimento de repasses federais ao se dividir em duas.

A última onda separatista ocorreu após a promulgação da Constituição de 1988. Em dez anos, mais de mil cidades se desmembraram e passaram a ter direito a uma cota na distribuição do FPM, formado por parte da arrecadação de tributos federais como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

Prejudicados

A proliferação de prefeituras não trouxe danos às contas da União, já que a composição do FPM continuou a mesma. Mas a distribuição dos recursos mudou de forma radical, provocando perdas para as prefeituras maiores no interior. Mais da metade dos municípios criados na década encerrada em 1990 tinha até 5 mil moradores.

São esses micromunicípios os principais destinatários de recursos da União - e a maioria é altamente dependente desses repasses. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que essas pequenas cidades se "acomodam" com as transferências federais e não buscam arrecadar os impostos locais a que teriam direito.