O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu dez dias para o Palácio do Planalto explicar a edição da medida provisória que cria o programa Mais Médicos, e que determina o estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para formandos em medicina.
Na última quarta-feira (17), o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) entrou com um mandado de segurança questionando a edição da medida provisória. O parlamentar afirma que a medida que cria o Mais Médicos não obedece os requisitos constitucionais de relevância e urgência, uma vez que o estágio só seria obrigatório para os alunos que ingressarem no curso a partir de 2015.
Para o deputado, a medida provisória atropela o processo legislativo, considerando que a medida provisória tem força legal imediata, enquanto que o projeto pode passar anos até virar uma lei. Em resumo, Bolsonaro acha que o Mais Médicos deveria ser um projeto de lei e não uma medida provisória.
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