AGU ameaça processar CRM que negar registro a médico estrangeiro

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje que o governo pode tomar medidas judiciais contra CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) que negarem registro provisório a participantes do Mais Médicos. 

"Existe uma lei no Brasil que prevê para esse programa o registro provisório, se negar é negar a aplicação da lei", disse Adams. "Se negar dolosamente, aí vamos fazer um juízo para ver se o caso de tomar alguma medida judicial, inclusive, também contra os dirigentes." 

Há duas semanas, os conselhos de medicina anunciaram que entrariam com ações na Justiça para serem liberados de fazer o registro provisório dos médicos que aderirem ao programa e não tenham tido seu diploma revalidado no Brasil. 

"Pode fazer objeção pública, pode questionar a legalidade da lei, podem entrar com Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade], como entraram, tudo é permitido, mas eles não podem descumprir a lei. Se não, nós vamos entrar numa anarquia", disse Adams. 


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