O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou, ontem, que vê com preocupação a proibição por parte da Justiça do estabelecimento de prazos de validade para os créditos de celular pré-pago. "Isso significa que, caso não vençam os créditos (do celular), vamos ter uma base inchada e fictícia, além de gerar impostos", afirmou após participar de debate durante encontro Tele.síntese.
A decisão de proibir o prazo para os créditos expirarem foi da Justiça Federal
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Outro problema levantado por Rezende diz respeito ao monitoramento do mercado. Segundo ele, apenas no ano passado, cerca de 100 milhões de linhas pré-pagas foram desabilitadas. "É provável até que tenhamos de mudar a resolução, mas evidentemente um telefone inativo tem um grande custo para nós, o mercado e o próprio cidadão", afirmou.
Ele acrescentou que a Procuradoria da Anatel estuda a situação e que vai "defender" a atual resolução. "Se o cliente tiver de ligar para cancelar a linha, vamos ter inclusive uma escassez de números. Quem não usa o telefone em seis meses tem de sair da base", disse, ressaltando que estão sendo ampliados de 8 para 9 os dígitos dos celulares em São Paulo.
A decisão de proibição de prazo de validade dos créditos de celulares pré-pago foi da Justiça Federal, numa decisão da quinta turma do Tribunal Regional Federal da primeira região. As empresas, por sua vez, ainda podem recorrer.
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