Relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), elaborado em 2013, em 60 cidades do Brasil, detectou irregularidades na aplicação de recursos federais por parte das prefeituras. No Ceará, quatro municípios tiveram suas contas analisadas: Abaiara, Aracoiaba, Crato e Morrinhos. Entre os principais problemas encontrados, estão: concessão irregular do Bolsa Família, problemas na estrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e falhas na aplicação de recursos da Educação.
Foram encontrados indícios de pagamento do Bolsa Família a beneficiários com renda per capita maior do que R$ 140 mensais, valor máximo estabelecido pelo Governo Federal. Em relação ao programa, as prefeituras também falham na publicação da lista de beneficiários e na comprovação da frequência escolar de crianças vinculadas ao programa – pré-requisito para o auxílio.
A situação do transporte escolar, reforçado com verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), nos municípios analisados, também foi grave. Os quatro municípios apresentaram problemas desde a falta de segurança no transporte de estudantes a fraudes em licitações. Na saúde, foram detectadas obras de UBSs paralisadas, falta de atendimento médico nas unidades, infraestrutura inadequada, irregularidades na administração de medicamentos, além do não cumprimento da carga horária de médicos e odontólogos.
Gestores justificam as falhas
Os municípios de Crato e Aracoiaba foram assumidos por novas gestões em 2013, portanto, os atuais prefeitos Ronaldo Mattos (PMDB) e Antônio Cláudio (PSDB), respectivamente, incubem as falhas às antigas gestões, pelo fato de a análise da CGU ter sido realizada nos primeiros meses do ano. O prefeito de Morrinhos, Jerônimo Neto Brandão (PT), no segundo mandato, alega a existência de atecnias na análise da CGU e a falta de assessoria especializada para prefeituras.
Em Aracoiaba, o prefeito Antônio Cláudio afirma que as irregularidades referentes ao Programa Saúde da Família (PSF) já foram corrigidas. Além do funcionamento dos postos de saúde, ele diz que, na segunda semana de janeiro, será iniciada a reforma de três postos e a construção de outros três. Sobre problemas com o Bolsa Família, disse que mandou a secretária de Ação Social, Maria Conceição Alves Pinheiro, irmã dele, cortar do programa todos os beneficiários irregulares e criou um coordenadoria exclusiva. Ele frisou ainda que os problemas com transporte escolar estarão sanados em janeiro.
(Com informações do jornal O POVO)
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