A ex-prefeita de São Paulo e ministra da Cultura Marta Suplicy (PT) foi condenada pela Justiça por improbidade administrativa. A condenação é referente a um contrato firmado sem licitação durante sua gestão na prefeitura de São Paulo (2001-2004). Em decisão de primeira instância, o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, condenou a ex-prefeita ao pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos por três anos.
Na decisão, a Justiça acatou a denúncia do Ministério Público de São Paulo, que apontou irregularidades na contratação, em 2002, de uma ONG para assessorar o desenvolvimento de ações referentes a planejamento familiar e métodos contraceptivos nas subprefeituras de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes. A defesa de Marta Suplicy informou que vai recorrer.
De acordo com a promotoria, o contrato de 176,7 mil reais com o Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS) é irregular por ter sido firmado sem a realização de licitação. A secretaria teria desconsiderado também os requisitos necessários para a dispensa da pesquisa de preços. "Houve infração do princípio da moralidade, já que a ré Marta Suplicy, prefeita de São Paulo à época da celebração do contrato, era intimamente ligada à entidade contratada", acrescenta o juiz na sentença, de novembro de 2013.
Na ocasião da denúncia, os advogados de Marta Suplicy e da secretária de Educação defenderam a legalidade do contrato. Sustentaram ainda que os serviços foram devidamente prestados pela ONG.
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