A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), substitutivo ao projeto (PLS 411/2012) que atribui nova denominação ao auxílio-doença, trocado para “auxílio por incapacidade laborativa”.
Agora a matéria poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para exame em Plenário.
De acordo com a autora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), o novo termo retrata a real natureza do benefício previdenciário, que é proteger o segurado que se encontra momentaneamente incapacitado para o trabalho. Ana Amélia ressalta que trata-se apenas de uma de adequação formal, sem qualquer alteração no benefício.
“A disciplina da matéria continua a mesma, não havendo qualquer alteração em prejuízo dos milhões de trabalhadores protegidos pela Previdência Social”, assegura na justificação da matéria.
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