Projeto do deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) institui o Estatuto Penitenciário Nacional e cria a cadeia cinco estrelas. Se aprovado, os presos terão direito a banho quente em locais frios, cela com calefação, academia de ginástica, material de higiene pessoal como desodorante, xampu, condicionador, hidratante de pele e camisinha.
O projeto também prevê médico residindo no presídio ou próximo. Entre 119 artigos, chama a atenção o que mantém direitos políticos dos presos e acesso a jornais, rádio, e TV a cabo. O deputado também sugere a criação do dia do encarcerado, 25 de julho. Se fosse aplicado hoje, nenhuma cadeia brasileira se enquadraria na lei.
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