Servidores municipais lotaram o auditório da Câmara para protestar contra a mudança (Foto: Honório Barbosa) |
Nem mesmo a forte pressão dos servidores públicos municipais, na última sessão da Câmara de vereadores de Cariús, foi suficiente para impedir a aprovação do projeto de lei complementar que dá autonomia para que a Prefeitura possa implantar o regime jurídico único por meio do Estatuto do Servidor celetista.
O executivo municipal comemorou, mas o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cariús, Francisco Widerlando Barbosa Gomes, disse que foi uma derrota para os funcionários, e informou que a assessoria do sindicato vai entrar com ação judicial para anular a sessão ordinária desta quinta-feira (20). Ele alegou que o projeto foi votado contra o regimento interno, pois não foi lido no expediente e nem colocado na Ordem do Dia.
Na próxima quarta-feira (26) ocorre a terceira e última votação. Em seguida o prefeito Gilvan Oliveira tem prazo de 30 dias para encaminhar proposta de criação do Estatuto do Servidor. A Câmara de Cariús conta atualmente com onze vereadores. Dois deles são da base de oposição.
O procurador geral do município, Gerson Duarte, disse que a mudança de regime trará benefícios para os servidores, dentre eles a estabilidade. "Infelizmente, o processo foi politizado e gerou tumulto", lamentou. "Promovemos três reuniões de esclarecimentos para o funcionalismo e a maioria após tirar dúvidas ficou a favor da mudança", disse. "A aceitação é grande".
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