Temendo uma derrota em plenário, o governo decidiu nesta terça-feira (18) pedir mais tempo para discutir alterações do projeto do Marco Civil da Internet. A votação da proposta, prevista para esta quarta-feira (19), acabou ficando para a próxima semana.
De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a votação ocorrerá impreterivelmente na próxima terça (25), mesmo se não houver acordo. “Ou todos nós nos acordamos ou vamos para a disputa no que não for possível acordar. A partir da próxima terça-feira, será votado irreversivelmente o Marco Civil. Esta Casa terá que ter a pauta destrancada”, afirmou.
Para conseguir aprovar o projeto o governo já admite rever trecho do Marco Civil da Internet que prevê o armazenamento de dados da internet no Brasil. Com relação a outro ponto polêmico do texto, a chamada neutralidade da rede, o governo diz que não irá recuar. O projeto de Molon impede que provedores de internet ofereçam planos de acesso que permitam aos usuários utilizar só e-mail, redes sociais ou vídeos.
De acordo com Molon, o governo optou por formular regras por decreto para agilizar a implementação do Marco Civil da Internet, já que um projeto de lei poderia levar anos para tramitar na Câmara e no Senado.
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