O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria do Meio Ambiente do Município de Iguatu, o DEMUTRAN e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – 1ª Seção – e os 22 feirantes, para garantir a comercialização de fogos e artefatos pirotécnicos em local adequado e com utilização das medidas de segurança preventiva exigidas na norma técnica do Corpo de Bombeiros.
A marcação do local das barracas, a interdição da rua e a fiscalização serão feitas pela Secretaria do Meio Ambiente, DEMUTRAN, Corpo de Bombeiros de Iguatu e pela Guarda Municipal. Em caso de descumprimento do TAC, será aplicada multa no valor de R$ 1.000,00 aos feirantes, à Secretária do Meio Ambiente ao Secretário de Trânsito e ao comandante do Corpo de Bombeiros, por cada violação às cláusulas do Termo ou por ação ou omissão das agentes fiscalizadores.
O TAC foi firmado no dia 26 por iniciativa dos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva e Aureliano Rebouças Junior, em razão do Ministério Público ter tomado conhecimento de que havia várias pessoas comercializando artefatos pirotécnicos na feira livre do mercado central da cidade, sem adoção de medidas preventivas e de segurança, aumentando a probabilidade de incêndios e colocando em risco a integridade física dos demais comerciantes, dos consumidores e dos transeuntes dos locais públicos.
O documento estabelece que as barracas serão montadas na avenida Francisquinha Dantas, há mais de quinhentos metros das residências, e deverão estar munidas com extintores contra incêndio que serão previamente vistoriados pelo Corpo de Bombeiros de Iguatu, bem como deverá haver sinalização, por meio de placas, indicando a presença de produtos explosivos (PERIGO, PROIBIDO FUMAR e MATERIAL EXPLOSIVO).