O Ministério da Saúde modificou a forma de registrar os casos de aborto legal feitos na rede pública e aumentou o valor pago pelo procedimento. As medidas estão em portaria publicada na última quinta-feira (22).
Com a alteração, a intervenção passa a ser registrada em categoria própria (interrupção da gestação ou antecipação do parto) no Sistema Único de Saúde (SUS). Até então, os registros entravam em uma categoria mais ampla, de curetagem (método usado em outras situações para além do abortamento). Assim, afirma o Ministério da Saúde, o país terá registros mais precisos sobre os procedimentos.
A outra mudança é no valor coberto pelo SUS, que passou de cerca de R$ 170 pagos pela curetagem para R$ 443 pelo procedimento do aborto. Até então, os serviços recebiam um valor fixo, independentemente da quantidade de atendimentos que eram prestados.
Justificativa
A inclusão do aborto legal na tabela de remuneração do SUS foi feita para garantir o financiamento adequado do procedimento e para atender recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF), disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
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