A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) propôs, nesta terça-feira (20), ação cautelar com pedido de liminar em caráter de urgência para que seja suspenso o reajuste das tarifas de energia elétrica concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Companhia Energética do Ceará (Coelce). De acordo com a procuradora, a ação tem por objetivo impedir que o consumidor seja penalizado com cobranças indevidas. O MPF pede que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil por dia no caso de eventual descumprimento da medida liminar.
O reajuste das tarifas de energia elétrica do Ceará foi aprovado pela Aneel em 16 de abril. A tarifa das residências de baixa tensão foi reajustada em 3,44%, as tarifas das residências de tensão média, o reajuste foi de 4,38%, enquanto para as indústrias, a tarifa o aumento foi de 1,47%. As novas tarifas entraram em vigor a partir de 22 de abril para 2,9 milhões de residências nos 184 municípios do Ceará. Segundo a Coelce, o reajuste médio no estado é de 3,52%.
De acordo com a Aneel, os percentuais aprovados refletem a variação do IGP-M, índice previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período, o aumento do custo dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e os gastos que as distribuidoras tiveram com compra de energia, em especial a elevação do custo variável em função do aumento da geração térmica.
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