O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) detectou a existência de sobrepreço no valor de R$ 4 milhões na aquisição de materiais para construção de asfalto pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER). O TCE usou como referência os preços divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O preço unitário dos itens, segundo o TCE, está mais 15% acima dos preços da tabela da ANP, o máximo estabelecido na lei das licitações.
O sobrepreço se configura como uma irregularidade, segundo o TCE. Por conta do custo, o Tribunal determinou a suspensão da homologação dos dois processos de aquisição de itens, e a efetivação de sua contratação, sem realizar nenhum repasse de recursos. As licitações têm como objeto a contratação das obras de pavimentação de asfalto do Programa Viário de Integração e Logística Ceará IV. Procurado pelo G1, o DER informou que não iria se pronunciar sobre o assunto no momento.
A Medida Cautelar foi concedida conselheiro substituto Itacir Todero e foi homologada pela maioria do colegiado durante a sessão do Pleno da terça-feira (13). Segundo Itacir Todero, a medida se faz necessária devido à possibilidade de "dano irreparável ou de difícil reparação aos cofres estaduais".
O Tribunal também determinou ao superintendente do DER, José Sérgio Fontenele de Azevedo, que, além de se abster de homologar as licitações, apresente as razões de justificativas no prazo de 15 dias, a partir da notificação, sobre o motivo do sobrepreço acima do máximo estabelecido por lei. O descumprimento pode resultar em multa.
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