Juíza afasta vice-prefeito de Quixadá e 25 pessoas

Vice-prefeito de Quixadá, Antônio Wellington Xavier

A juíza Ana Cláudia Gomes de Melo determinou o afastamento, por meio de liminar, na última segunda-feira, do vice-prefeito de Quixadá, Antônio Wellington Xavier, e de mais 25 pessoas, incluindo secretários municipais e membros da Comissão de Licitação. A decisão atende a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público referente a fraudes em licitações e formação de quadrilha.

De acordo com a determinação da magistrada, que é titular da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, também deve ser assegurada a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos na ação para garantir a execução da sentença. Vice-prefeito, secretários e membros da Comissão de Licitação estão proibidos de entrar no prédio administrativo da Prefeitura de Quixadá e nas demais sedes do Executivo municipal.

A sentença da juíza Ana Cláudia Gomes ainda impede que os réus contratem com qualquer ente público no Ceará enquanto durar o processo em que eles estão sendo investigados. Os gestores têm até 10 dias para apresentar defesa.

Conforme o Tribunal de Justiça do Estado divulgou ontem, a juíza argumenta em sua decisão que visa a assegurar a aplicação da lei penal e minimizar o risco ao patrimônio público. Ela justifica que o trâmite em repartições públicas poderia facilitar eventual tráfico de influência e trazer prejuízo à instrução.

A denúncia crime encaminhada pelo Ministério Público Estadual é resultado da Operação Miragem, que investigou desvios de verbas públicas no município de Quixadá através de fraudes em licitações. Estão sendo apurados crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.