Ministério Púbico manda Prefeitura de Iguatu sanar irregularidades no Abrigo Domiciliar

Fiscalização do órgão encontrou várias irregularidades, como alimentação inadequada
e falta de vestuário básico

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Iguatu, expediu recomendação à secretária da Assistência Social de Iguatu referente à unidade de acolhimento institucional - Abrigo Domiciliar.

A recomendação da promotoria teve origem numa inspeção realizada na unidade, onde foi constatada as seguintes irregularidades: ausência de climatização em determinados cômodos da unidade; não cumprimento da dieta prescrita para uma das crianças, por falta de alimentos indicados pela nutricionista; necessidade de novas vestimentas para algumas crianças sem ítens de vestuário básicos, como calça jeans; falta de treinamento específico para os cuidadores e ausência de uma cozinheira.

No documento, a promotora Helga Barreto recomenda que em 15 dias sejam substituídos os colchões das crianças em situação precária, providenciando-lhes a respectiva roupa de cama adequada, bem como instalados os equipamentos de climatização nos quartos dos abrigados e na sala de atendimento técnico.

Ainda na recomendação, o MP dá  um prazo de 60 dias para que seja realizada capacitação para cuidadores da unidade, e que em 10 dias a Secretaria providencie alimentos prescritos a uma das crianças, bem como vestimentas necessárias.

A recomendação do foi elaborada considerando a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, quanto a inspeção trimestral das entidades de acolhimento domiciliar infanto-juvenis pelas promotorias de Infância, acompanhados de técnicos da instituição.