A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou nota em que critica a tramitação de dois projetos de lei no Senado, que alteram a legislação para beneficiar as rádios comunitárias.
Um deles foi incluído na pauta da Casa da próxima terça-feira e propõe o aumento do limite de potência de 25 para 300 watts, melhorando assim o alcance desse tipo de emissora. O texto do projeto é de autoria do senador Hélio José (PROS-DF).
Outro projeto de lei que preocupa a entidade, mas ainda não tem data para ser votado, é o que permite que as emissoras comunitárias passem a comercializar espaço para publicidade.
Para a Abert, essas mudanças "favorecem uma concorrência desleal e têm por finalidade o enfraquecimento econômico das emissoras comerciais". A associação pede para que os senadores rejeitem as iniciativas, pois na sua avaliação isso poderia trazer "efeitos danosos ao poder público, ao contribuinte e às emissoras comerciais".
Na nota, a associação ressalta ainda que a outorga de funcionamento de uma rádio comercial tem "um alto custo e o processo de obtenção é demorado e burocrático". Já a autorização para operar uma rádio comunitária "é sumária, simplificada e gratuita, sendo permitida apenas para entidades sem fins lucrativos".
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